O princípio da separação entre poderes já havia sido mencionada por Aristóteles na Política - os gregos, sempre eles! Ganhou sua roupagem atual, no século XVIII com a publicação do Espírito das Leis pelo conservador Montesquieu. Sua inspiração foi Locke, o grande pensador inglês cujas idéias fundamentaram as revoluções americana e francesa. Montesquieu voltou da Inglaterra vivamente impressionado com o sistema político institucional baseado na liberdade que vira por lá e formulou sua tese posteriormente incorporada à constituição americana e expressa no artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa. Tornou-se um dos fundamentos das democracias liberais dos paises ocidentais. O sistema de check and balances - controle mútuo entre poderes - foi introduzido com a constituição americana.
A constituição brasileira de 1988 acrescentou harmonia - !?! - à independência. No artigo 2 dispõe que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O que se vê atualmente em Brasilia são relações nada independentes e harmônicas entre eles. É o Legislativo tentando criar leis para revogar decisões do Judiciário, o Executivo às turras com o Legislativo, tentando amasiar-se com o Judiciário para conseguir o que deseja; o Judiciário, balofo de privilégios, promíscuo, negociador e não julgador, tomando para si funções que não lhe competem, com a pretensão - iluminista (?!?) - de empurrar a história de acordo com seu atual presidente. Cadê a harmonia e independência?
Deixemos de lado a harmonia, que suspeito seja uma jaboticaba brasileira, e nos fixemos na independência. O que dizer dela, se o atual presidente afirmou que sempre quis ter um ministro com cabeça política no STF e lá colocou seu ministro da Justiça à época; pior, meses antes havia nomeado seu advogado pessoal na LavaJato para uma das vagas. O presidente anterior afirmou que os candidatos ao STF teriam que tomar uma tubaina com ele para conseguir a indicação. Um ministro do tribunal há mais tempo, conseguiu sua aprovação tendo como atributos ser advogado do partido político a que pertencia o presidente. E o que dizer do seu notório saber jurídico, um dos pré-requisitos para a indicação, se prestou exame para a magistratura e foi reprovado nas duas tentativas.
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Somos uma democracia fraca, de baixa qualidade. O arcabouço formal é democrático, mas na prática, no modus operandi os vícios que corroem nosso sistema social prevalecem: patrimonialismo, mistura do público com o privado, somos uma sociedade hierarquizada, incapaz de tratamento igual e universal a todos os entes que compõem o estado. A sombra da Casa Grande e Senzala continua a pairar sobre nós.
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