argumentou o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, em defesa do pagamento dos chamados penduricalhos - valores acrescidos ao salário-base - para algumas funções do Judiciário, um jeitinho legal para driblar o teto do funcionalismo público. O UOL informa, baseado em dados do portal de transparência do tribunal, que o desembargador recebeu entre setembro/24 e agosto/25, 1,5 milhão de reais líquidos de proventos, dos quais 1,3 milhão referem-se a vantagens pessoais e eventuais, gratificações e indenizações. Tudo transparente, tudo legal!
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Talvez houvesse, sim, ingenuidade — a ingenuidade de alguém que não estava agindo fora da lei, que não estava cometendo nenhum tipo de crime. Quando não estamos fazendo nada ilegal, ou nada que possamos nos envergonhar no futuro, agimos com naturalidade…
Foi o que Erika Hilton, declarou em entrevista à Folha em agosto, a respeito do fato de ter contratado um maquiador e um cabelereiro para a sua equipe de acessores parlamentares. Ela é deputade federal do PSOL por SP, partido-raiz do nosso progressismo engagé, que exibe - invariavelmente com arrogância - uma suposta supremacia moral.
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Justificativa de um desembargador e de uma deputade federal, mas costumeiramente utilizado por quem é questionado a respeito da lisura dos seus atos. O argumento da legalidade, tornou-se um álibi, um carimbo para legitimar a prática de um ato. Legal e legítimo, entretanto, são conceitos diversos de acordo com mestre Norberto Bobbio no seu Dicionário de Política (Editora Universidade de Brasília, 1986). Até que enfim, dele fiz uso!
Enquanto um ato legal é um ato conforme as leis estabelecidas, um ato legítimo - no seu sentido genérico - é um ato conforme o sentido de justiça, de racionalidade. Desembargador e deputade tem razão em defender a legalidade de seus atos. Serão eles, entretanto, legítimos? Façam uma pesquisa de opinião pública a respeito e certamente a resposta será não!
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É a turma do andar de cima ou elite, como quiserem, cavando um fosso entre ela e o povão, dando ensejo a fenômenos como Bolsonaro e Trump; gerando uma crise de representatividade e uma descrença nas instituições que leva à erosão de boa parte das democracias ocidentais.
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